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International Conference on Civil Procedure Law – Macao 2017

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On November 30 and December 1 2017 is being a held an international conference on Civil Procedure Law at the Macau Tower Convention & Entertainment Centre, in Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China.

The conference topic is Civil Procedure Law reform not only in the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China legal system, but also in the Hong Kong Special Administrative Region of the People’s Republic of China, the People’s Republic of China and the Portuguese legal system.

This conference is organized by the Direcção dos Assuntos de Justiça da RAEM (Legal Affairs Bureau of the Macao Special Administrative Region) of the People’s Republic of China in cooperation  with the, Associação de Agentes da Área Jurídica de Macao (Macao Legal Workers Association)Associação de Advogados de Macau (Macao Lawyers Association), the University of Macao Faculty of Law and the Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM (Centre for Legal and Judiaciary Training of the Macao Special Administrative Region).

The conference has communications and simultaneous translation in 3 different languages ( Cantonese, Portuguese and Mandarim) and it has gathered different legal professionals  such as  civil servants, lawyers, judges, Professors, researchers and conflict mediators.

One of the speakers of this conference on the second day of the conference is Professor Dr. João Tiago Silveira, who will talk about the new trends in the Civil Procedure Law, namely regarding his experience as ex-state secretary for Justice of the Portuguese Republic. Professor João Tiago Silveira is board member of the International Association of Legislation, teaches Public Law at the University of Lisbon School of Law, is Vice-President of the Institute for Legal and Political Sciences, is researcher at Lisbon Centre for Research in Public Law,  namely in the  Rules for legal drafting in Portuguese-speaking countries/regions research project and partner of the Law firm Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

This conference has around 300 registered participants and is perhaps the biggest legal event ever held in the Special Administrative Region of Macao.

Programme of the conference (in Portuguese)

CONFERÊNCIA ACADÉMICA INTERNACIONAL SOBRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 Tema: Reforma e Novas Orientações do Direito Processual Civil

30 de Novembro de 2017

08:45 – 09:25      Registo de presença

Sessão de abertura

09:30 – 09:45      Discurso da Secretária para a Administração e Justiça, Doutora Chan Hoi Fan

09:45 – 10:00      Discurso do Vice-Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Chen Sixi

10:00 – 10:10      Fotografia de grupo

10:10 – 10:30      Intervalo

Módulo 1:    Reforma do Código de Processo Civil de Macau

Moderador: Dr. Tong Hio Fong, Juiz do Tribunal de Segunda Instância da RAEM.

10:30 – 10:50      A Revisão do Código de Processo Civil

Orador:     Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juíz do Tribunal de Última Instância da RAEM

10:50 – 11:10       Questões relativas ao aperfeiçoamento do processo civil de Macau

Orador:     Dr. Lei Wun Kong, Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau

11:10 – 11:30       Questões e problemas práticos do actual Código de Processo Civil

Orador:     Dr. José Costa Álvares, representante da Associação dos Advogados de Macau

11:30 – 11:50       O Código de Processo Civil de Macau – A citação – Um Novo Paradigma?

Orador:     Dr. Carlos Lobo, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM

11:50 – 12:10      Alternativas ao processo judicial: Incentivos para o recurso a meios alternativos de resolução de litígios

Orador:     Dr. Lung Kim Wan, Registrar do Tribunal Superior da Região Administrativa Especial de Hong Kong

12:10 – 12:30      Comentários dos peritos e discussão livre

12:30 – 14:00      Almoço, Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, 4.º andar

Módulo 2:    Situação actual e reforma do regime de processo civil do Interior da China, Portugal e Região Administrativa Especial de Hong Kong

Moderador: Dr. Tong Hio Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

14:00 – 14:20      Evolução e análise das principais questões do processo comum de primeira instância

Orador:     Dr. Xiao Feng, Juiz-Presidente do Primeiro Juízo Cível do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China

14:20 – 14:40      Situação actual e reforma do regime de processo civil da Região Administrativa Especial de Hong Kong

Oradora:   Dra. Leona Cheung, Advogada Sénior da Divisão de Direito Civil da Secretária da Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong

14:40 – 15:00      Novas orientações da reforma da lei processual civil no Interior da China

Orador:     Doutor Liu Rongjun, professor da Faculdade de Direito da Universidade Normal de Pequim

15:00 – 15:20      Novas orientações da reforma do Código do Código de Processo Civil

Orador:                Doutor Miguel Teixeira de Sousa, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15:20 – 15:40      Comentários dos peritos e discussão livre

15:40 – 16:00      Intervalo

Módulo 3:    Fase dos articulados e instrução

Moderador: Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16:00 – 16:20      Reflexão sobre o regime de audiência e o despacho saneador

Orador:     Dr. António Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

16:20 – 16:40      Reflexões a propósito da gestão processual em sentido material, da identificação do objecto do litígio e da enunciação das matérias que necessitam da produção de prova

Orador:     Dr. Hugo Luz dos Santos, consultor do cartório de advocacia de Macau, C&C Advogados

16:40 – 17:00      Avaliação dos meios de prova existentes no processo civil de Macau

Oradora:   Doutora Chan Yi, representante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

17:00 – 17:20      Sugestões para o aperfeiçoamento do regime quanto ao prazo relativo ao ónus da prova em processo civil

Orador:     Dr. Liu Tao, vice-presidente da Associação de Advogados da Província de Guangdong

17:20 – 17:40      Comentários dos peritos e discussão livre

 Fim da sessão

1 de Dezembro de 2017

08:30 – 09:00      Registo de presença

Módulo 1:    Processo civil ― Fase de julgamento e regime de recurso

Moderador: Dr. Chan Wa Keong, Advogado de Macau

09:00 – 09:20      A procuradoria em sede de custas no processo civil declarativo

Orador:     Dr. Henrique Saldanha, advogado de Macau

09:20 – 09:40      Declaração de nulidade e reforma da sentença proferida no âmbito do processo civil

Oradora:   Doutora Isabel Alexandre, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

09:40 – 10:00    Questões relativas ao primeiro julgamento e ao recurso no âmbito do processo civil de Macau ― do ponto de vista da forma de acção declarativa e de processo comum ordinário

Orador:     Doutor Iau Teng Pio, vice-presidente da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau

10:00 – 10:20      Sugestões sobre a revisão do regime de recurso em processo civil

Oradora:   Dra. Oriana Inácio Pun, representante da Associação dos Advogados de Macau

10:20 – 10:40      Comentários dos peritos e discussão livre

10:40 – 11:00       Intervalo

Módulo 2:    Forma do processo, regime de julgamento e providência cautelar

Moderador: Dr. José Figueiredo, Jurista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça da RAEM

11:00 – 11:20       Âmbito de aplicação do processo civil de Macau

Orador:     Doutor Chin Chio Keong, assistente eventual da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

11:20 – 11:40       Julgamento em processo civil – tribunal colectivo e tribunal singular

Orador:     Dr. Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, Juiz do tribunal Judicial de Base da RAEM

11:40 – 12:20      Função e amplitude das providências cautelares no processo civil

Oradora:   Doutora Isabel Alexandre, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12:20 – 12:40      Comentários dos peritos e discussão livre

13:00 – 14:30      Almoço, Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, 4.º andar

 Módulo 3: Novas tendências de evolução do regime de processo civil

Moderador: Dr. Lei Wun Kong, Advogado de Macau

14:30 – 14:50       A informatização do processo civil e o projecto CITIUS

Orador:     Dr. João Tiago Silveira, ex-secretário de estado da Administração Pública de Portugal

14:50 – 15:10      Evolução da informatização processual

Oradora:   Dra. Liu Haiyan, responsável da Divisão de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas do Centro Informático do Supremo Tribunal Popular

15:10 – 15:30      Experiência na reforma do sistema de execução no âmbito do Direito Civil em Portugal

Oradora:   Doutora Wang Wei, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

15:30 – 15:50      Reforma do regime judicial em Direito Civil e a gestão dos processos cíveis na Região Administrativa Especial de Hong Kong

Orador:     Deputy Registrar de nomeação provisória do Tribunal Superior da Região Administrativa Especial de Hong Kong

15:50 – 16:10      Comentários dos peritos e discussão livre

Encerramento

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